| Atestado de Agregado
Familiar |
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Documentos de identificação válidos para todo o Agregado
Familiar:
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho
Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos
estrangeiros
|
| Atestado de Candidatura ao
Ensino Superior |
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Documentos necessários:
- Cartões de eleitor
- Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há
mais de dois anos
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho
Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos
estrangeiros
|
| Atestados de
Insuficiência Económica |
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Documentos necessários:
- Cartão de eleitor
- Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há
mais de dois anos
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho
Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos
estrangeiros
|
| Atestado de
Residência |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos para todo o Agregado
Familiar
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho
Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos
estrangeiros
|
| Atestado de
Vida |
|
Requerimento
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Apresentação de Testemunhas
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Documentos necessário:
-
Documentos de identificação válidos para o (a)
requerente
-
Cartões de eleitor
-
Passaporte com Visto Válido
-
Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de
Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de
cidadãos estrangeiros
-
No caso de o requerente estar impossibilitado de se deslocar à
Junta de Freguesia deverá preencher o requerimento de Apresentação
de Testemunhas
|