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Tarifa Social de Luz e Gás Natural

Os consumidores de luz e gás natural com menos recursos económicos, têm direito a beneficiar de uma tarifa social na eletricidade e no gás. O despacho n.º 9081-C/2017 estipulou que todas empresas de eletricidade e de gás terão de aplicar o desconto de forma automática a todos os consumidores elegiveis.

O objetivo da tarifa social da energia, é de poupar na fatura da luz e do gás através da atribuição de um desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás. A estes podem ser acumulados os descontos comerciais oferecidos pelas companhias de energia. Apesar de a atribuição ser automática, já que a segurança social comunica internamente se o consumidor é elegivel, muitos consumidores ainda não estão a beneficiar da proposta.

Assim, caso não verifiquem o desconto, e tenham conhecimento que têm direito, os próprios consumidores devem contactar com a empresa que lhe presta o serviço e solicitar a ativação do mesmo, de forma presencial, telefone ou se tiver cobertura de internet aceder ao site da própria empresa.

Futuramente está previsto que o gás de botija tenha igualmente uma tarifa social. Decorre um projeto piloto, decretado pelo Governo, que conta com a participação de dez municipios e se espera candidaturas das empresas gás.