| Atestado de Agregado Familiar |
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Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar:
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestado de Candidatura ao Ensino Superior |
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Documentos necessários:
- Cartão de eleitor
- Declaração do Estabelecimento de Ensino em como o frequenta há mais de dois anos
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestados de Insuficiência Económica |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar
- Cartões de eleitor
- Documento que originou a infracção / coima
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestado de Residência |
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Documentos necessários:
- Documentos de identificação válidos para todo o Agregado Familiar
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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| Atestado de Vida |
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Requerimento
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Apresentação de Testemunhas
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Documentos necessário:
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Documentos de identificação válidos para o (a) requerente
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Cartões de eleitor
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Passaporte com Visto Válido
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Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
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No caso de o requerente estar impossibilitado de se deslocar à Junta de Freguesia deverá preencher o requerimento de Apresentação de Testemunhas
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